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Especialistas alertam para risco de falta de privacidade do ‘big data’

Especialistas alertaram hoje para o risco da falta de privacidade do ‘big data’, defendendo que o escrutínio do processamento de grande volume de dados seja feito através da lei e de tecnologia que assegure direitos fundamentais no domínio digital.

O alerta foi deixado, em Lisboa, na sessão-debate “Big data e os direitos fundamentais: riscos e oportunidades”, promovida pela eurodeputada do PS Ana Gomes, relatora no Parlamento Europeu sobre as implicações do grande volume de dados armazenados (‘big data’) nos direitos fundamentais.

Clara Guerra, coordenadora do Serviço de Informação e Relações Internacionais da Comissão Nacional de Proteção de Dados, lembrou que “a privacidade é um direito individual e um bem coletivo das sociedades” que podem ser postos em causa pelo ‘big data’ se não for feito “um escrutínio” da informação que é recolhida e armazenada.

O escrutínio, assinalou em declarações à Lusa após a sessão, passa pelo cumprimento da lei de proteção de dados, que impede que a informação seja reutilizada para outros fins que não os contratualizados inicialmente e garante o direito de as pessoas serem informadas sobre o uso que vai ser atribuído a esses dados.

A especialista lembrou a falta de transparência associada ao ‘big data’, no sentido em que as pessoas, muitas vezes, “não sabem como os dados vão ser usados”, podendo estes ser utilizados a seu desfavor quando já estão incorretos ou desatualizados.

A “personalização e o marketing dirigido” foram também invocados: as pessoas são ‘etiquetadas’, porque “os dados permitem conhecer os seus hábitos, classificá-los e usá-los de muitas maneiras”, disse.

Luís Filipe Antunes, professor do Departamento da Ciência dos Computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, sustentou que é necessário “desenvolver tecnologia que garanta direitos fundamentais no digital”, como ‘software’ específico, sublinhando que aplicações de telemóvel “agregam informação de forma silenciosa e intrusiva”.

“Fomos perdendo a capacidade de controlarmos a nossa exposição na sociedade”, referiu, apontando como exemplo da perda de privacidade, associada ao mau uso do ‘big data’, a consulta na internet de um artigo de um jornal e depois outras entidades ficarem a saberem o que pessoa fez, e, à custa disso, empresas criarem perfis de potenciais compradores de um produto.

O presidente da Agência para a Modernização Administrativa, Pedro Dias, considerou que o “maior risco” do ‘big data’ é o de “os dados nascerem de forma descontrolada, gerando lixo digital”.

Por isso, defende mecanismos de controlo da “geração e do ciclo de vida dos dados”.

O engenheiro informático advoga o uso de “tecnologia de controlo no acesso” aos dados, por um lado, e que permita, por outro, por exemplo, a uma pessoa saber que “informação está a ser coligida” sobre ela quando consulta uma aplicação móvel ou uma página na internet.

Além disso, entende Pedro Dias, deveria ser criada legislação e tecnologia que permita a “morte de dados”.

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Miguel Santana

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